ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 04-9-2014.
Aos quatro dias do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Any Ortiz, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Ezequiel, Lourdes
Sprenger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Pedro
Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Séfora Mota. Constatada a existência
de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Márcio
Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Resolução nº 027/14
(Processo nº 1985/14), de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo; os
Projetos de Lei do Legislativo nos 139 e 189/14 e o Projeto de
Resolução nº 028/14 (Processos nos 1480, 2037 e 2001/14, respectivamente);
os Projetos de Lei do Legislativo nos 162, 172 e 186/14 (Processos nos
1733, 1852 e 2020/14, respectivamente), de autoria do vereador João Carlos
Nedel; o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/14 (Processo nº 1721/14), de
autoria do vereador Márcio Bins Ely; e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 022/14 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/14 (Processos nos
1533 e 1662/14, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia primeiro de setembro
do corrente. Após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Guilherme Socias
Villela, que se pronunciou em homenagem aos servidores Ivon Quadri e Valter
Luiz de Lemos, em face de suas aposentadorias, a ocorrerem no mês de setembro
do corrente ano. Em prosseguimento, o Presidente, juntamente com o vereador
Guilherme Socias Villela, procedeu à entrega, a Valter Luiz de Lemos, de
Diploma de reconhecimento pelos seus cinquenta anos de serviço público no
Município de Porto Alegre, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a
homenagem prestada por este Legislativo. Em continuidade, os vereadores Idenir
Cecchim, Elizandro Sabino, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha
Negra, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo
e Mario Fraga pronunciaram-se em saudação ao homenageado. Os trabalhos
foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e quatro minutos às quatorze
horas e cinquenta e cinco minutos. A
seguir, o Presidente registrou a presença de José Bil dos Anjos Lara e Julio
Cesar Benitez Teixeira, da Liga da Defesa Nacional do Estado do Rio Grande do
Sul, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, a José Bil dos Anjos Lara, que relatou atividades
desenvolvidas pela Liga de Defesa Nacional em Porto Alegre. Em prosseguimento,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores João Carlos Nedel,
Elizandro Sabino e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e
dezenove minutos às quinze horas e vinte minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a
conferência sobre “As administrações municipais (1952-2014) – feitos e fatos”,
a ser proferida por Antônio Augusto Mayer dos Santos. Compuseram a Mesa: o
vereador Guilherme Socias Villela, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidindo os trabalhos; Antônio Augusto Mayer dos Santos, palestrante;
Velocy Melo Pivatto, Promotora de Justiça, representando o Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul; e Tanise Pazzim, Coordenadora da Escola de Gestão
Pública. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, §
4º, inciso I, a Antônio Augusto Mayer dos Santos. Em COMUNICAÇÕES, nos termos
do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se as vereadoras
Mônica Leal e Lourdes Sprenger e os vereadores Reginaldo Pujol, Bernardino
Vendruscolo, Nereu D'Avila e Waldir Canal. Na oportunidade, a vereadora Lourdes
Sprenger procedeu à entrega de mimo a Antônio Augusto Mayer dos Santos. Após, o
Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, a Antônio Augusto Mayer dos Santos. Os trabalhos foram suspensos das
dezesseis horas e dezesseis minutos às dezesseis horas e vinte minutos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Ezequiel. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 163/14; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 183/14. Durante a Sessão, o vereador Pedro Ruas
manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foram registradas as
presenças, neste Plenário, de Cleom Guatimozim, ex-vereador deste Legislativo,
e de alunos e das professoras Cláudia Seixas, Pâmela Freitas e Silvana Pressea,
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Às dezesseis horas
e vinte e oito minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e
Guilherme Socias Villela e secretariados pelo vereador Guilherme Socias
Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): Queremos registrar a visita orientada na Câmara de
Vereadores, com a presença de 39 alunos do Curso de Recepcionista de Eventos do
Senac. Sejam todos bem-vindos. Vocês fazem parte do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. Contamos também com a presença das
professoras Cláudia Seixas, Pâmela Freitas e Silvana Pressea. Muito obrigado
pela presença, sintam-se em casa.
O SR. GUILHERME
SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, antes de prosseguir os trabalhos,
gostaria de dizer algumas palavras. A aposentadoria do Administrador Valter
Luiz de Lemos ocorrerá no dia 06 de setembro de 2014. São 50 anos de serviço
público municipal, sendo que 11 anos o Sr. Valter dedicou a esta Câmara na
condição de cedido, exercendo atividades junto ao Gabinete de Planejamento,
sempre trabalhando com extrema competência e profissionalismo que lhe são
marcantes e reconhecidos. Ao longo da sua carreira, trabalhou na Secretaria
Municipal de Administração, onde viria a ser Secretário. Trabalhou também na
Secretaria do Governo Municipal, na Secretaria Municipal do Meio
Ambiente e na extinta Secretaria do Planejamento do Município. Foi Presidente
do Conselho Regional de Administração em mais de uma oportunidade, e é,
atualmente, conselheiro federal, representando o nosso Estado. São de sua
iniciativa inúmeros simpósios, fóruns e encontros de administração tanto
nacionais quanto internacionais. Emprestou também grande colaboração ao
Tribunal de Justiça do Estado, convidado que foi para reorganizar o serviço
administrativo e elaborar o plano de carreira. Por tudo isso, Sr. Presidente,
entendo ser um dever fazer esta referência ao Administrador Valter Luiz de
Lemos para que fique o devido registro nos anais desta Casa.
Aproveito a oportunidade para também cumprimentar o
servidor Ivon Quadri, que se aposenta, e deu inestimável colaboração a esta
Casa. Muito obrigado, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Guilherme Socias Villela. Hoje, a
Câmara Municipal quer agradecer o Sr. Valter Luiz Lemos, que já recebeu a
distinção, o reconhecimento e a informação de quem é, mas a Câmara Municipal
quer conferir a ele um Diploma. (Lê.): “Confere este Diploma a Valter Luiz
Lemos, detentor do cargo de Administrador, em reconhecimento pelos seus 50 anos
de serviço público no Município de Porto Alegre. Porto Alegre, 4 de setembro de
2014. Ver. Professor Garcia, Presidente”.
Na realidade, isto aqui é o reconhecimento dos 36
Vereadores e de todos os seus colegas. Cinquenta anos de carreira, dentro do
serviço público, é algo que realmente merece uma distinção.
Eu gostaria que o Ver. Villela entregasse, junto
comigo, este Diploma, como reconhecimento da Câmara Municipal e da cidade de
Porto Alegre.
(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Sr. Valter, quero dizer que o
senhor está se despedindo como funcionário, mas estará sempre sendo convocado
como assessor desta Casa, quando necessário. O Sr. Valter Luiz de Lemos está
com a palavra.
O SR. VALTER LUIZ DE LEMOS: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia, querido colega do passado; Vereador,
Secretário, Dr. Guilherme Socias Villela, em seus nomes, eu cumprimento todos
os Vereadores que compõem esta Câmara Municipal de Porto Alegre. Eu não
esperava esta homenagem, sinceramente, depois de passar 50 anos de atividades
profissionais no setor público municipal, incluindo os poderes Legislativo,
Executivo e, depois, o Judiciário. Eu só tenho a agradecer pela oportunidade
que me foi dada para o exercício da minha profissão e também pelo aprendizado
que eu tive por trabalhar em três Poderes distintos, cada um com as suas
particularidades, suas vicissitudes, seus problemas e suas virtudes.
Eu quero dizer que,
hoje, eu sei muito mais do que eu sabia quando ingressei na minha profissão de
administrador público, por essa vivência. Alguns colegas até me dizem, muitas
vezes: “Valter, falta só um poder para você passar”. Eu digo que talvez um dia
eu chegue - por isso, é um sonho final de carreira - ao banco do Vaticano. Com
isso, eu teria passado por todos os poderes e todas as atividades inerentes à
profissão de administrador, desde a área de pessoal, às áreas de inovação e à
área específica financeira.
Mas eu acho que essa
passagem que eu tive de vida é muito relevante para quem, lá atrás, optou, em
saindo da Escola Técnica Parobé, por seguir a carreira pública profissional de
Administração.
Por isso, neste
momento, pego de surpresa, quero agradecer a todos os Edis desta Casa, aos
funcionários desta Casa e às demais pessoas que, de uma forma ou outra, me
relacionei no mister da ação administrativa. E, ao me despedir, neste momento,
faço-o em razão, simplesmente, porque a Constituição brasileira é quem está me
despedindo. Eu ainda tenho muito tempo, no meu ponto de vista, como ser
pensante, para trabalhar na Administração.
Eu acho mesmo que está na hora de repensarmos a
aposentadoria do homem aos 70 anos. Nós vamos viver 110 anos! E é impossível
que tenhamos, com 75 anos, a obrigação, a determinação expressa de sair do
serviço público.
E, aqui, eu faço uma colocação final, em especial:
eu não me preparei para a aposentadoria - incrível isso! Mas eu recebi num
processo amarelo, nesta Casa, uma determinação expressa do Previmpa, dizendo ao
meu chefe, ao meu superior, que, por favor, comunicasse ao administrador Valter
Lemos que ele tem até o dia 7 de setembro, que é o dia da Pátria e do meu
aniversário, para se aposentar, sob as penas, vamos dizer assim, da própria
lei.
E eu fui compreender o que isso significa. A nossa
Lei diz que, se você se aposentar por requerimento, você cai num plano
específico; se você se aposentar na compulsória, você cai num outro plano
específico.
E eu pensei: Meu Deus, eu estou em qualquer área,
eu passei do tempo constitucional! Por isso eu digo que fiquei muito surpreso
ao receber este documento, e tive que correr um pouquinho, e quero agradecer ao
Professor Garcia, que compreendeu a minha situação, de adido nesta Câmara, para
poder resolver os encaminhamentos necessários para a aposentadoria, que se fecha,
sem dúvida alguma, sexta-feira, quando assinarei o termo, o requerimento. Caso
contrário, eu serei prejudicado na aposentadoria compulsória.
Precisamos rever a lei, porque a lei não veio para
prejudicar. E, no caso específico, se casualmente eu estivesse viajando, ela me
prejudicaria. De antemão, ao sair, eu digo que vou ajudar a rever essa lei
porque não quero que futuros colegas sejam prejudicados. Muito obrigado do
fundo do coração a todos que também me compreenderam na minha atividade de
administrador. Muito obrigado mesmo! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero dizer, Valter, que é importante ouvir este
depoimento. A Casa não tem essa prática, e hoje, na reunião de Mesa, nós
comunicamos... O outro servidor que está se aposentando também não pôde estar
presente, 38 anos de serviço público, o Ivon
Quadri. A Casa, muitas vezes, não se preocupa; as pessoas saem, mas trabalharam
uma vida inteira aqui dentro. Então, nós entendemos que temos que fazer um
pequeno gesto, na realidade, o reconhecimento por tudo aquilo que eles fizeram,
muitos até de forma aparentemente anônima, mas com uma grande contribuição.
Como nós estamos na Semana da Câmara, nada mais justo – nós conversamos com o Valter, e hoje, na Mesa, todos os Vereadores
concordaram – que nós fizéssemos
este gesto. Mais uma vez, Valter, muito obrigado, e obrigado a todos aqueles
servidores que, durante toda a vida, se dedicaram ao serviço público.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Presidente, Secretário Villela, Valter; eu me emocionei e fiquei
orgulhoso do teu trabalho, de ti, das tuas palavras. Acho que a Câmara tem que
fazer alguma coisa sim. Primeiro de tudo, chamar o Previmpa e dizer a eles que
não é assim que se faz. Se possível – eu não sei se é possível, mas deve ser –,
deixar que trabalhe quem quiser trabalhar depois dos 70 anos. Se é a
Constituição que manda, não é esta Casa que pode fazer algo, mas eu acho que,
pelo menos, tenha que ter uma maneira de elas trabalharem se quiserem, eu acho
que tem que se dar uma opção para essa pessoa que vai se aposentar. Nós já
temos esse absurdo na Brigada Militar. Quando o coronel chega no auge da sua
formação, ele se aposenta com 45, 50 anos. Isso é um absurdo não para aqueles
que se aposentam, mas é um absurdo pela qualidade que eles têm. E acontece isso
com os servidores: estão no auge da sua competência, da sua inteligência e são
obrigados a sair sem quererem sair. Está bem de saúde, graças a Deus, está bem
de cabeça, está bem de vontade e é obrigado a sair. Isso realmente é um
absurdo, Valter! Parabéns e obrigado pelo teu trabalho. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, em nome da Bancada do PTB, quero
saudar a iniciativa da Mesa Diretora e de V. Exa., o Presidente, de honrar pessoas
como o Valter, que, no desempenhar da sua função com muita presteza, com muito
denodo, aqui, na nossa Casa, na Câmara Municipal, o fez de forma brilhante, com
um currículo, um histórico funcional exemplar. Portanto, receba a nossa
parabenização em nome da nossa Bancada.
Também quero lembrar, Sr. Presidente, que hoje, na
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nós temos um projeto pioneiro, o PPA –
Programa de Preparação para Aposentadoria; a Prefeitura Municipal, em parceria
com o Previmpa, está instalando. Ele é recente, é bem verdade, mas é justamente
para evitar, Valter, que essa sensação por parte do funcionário público seja
realidade, esteja presente. Com o Programa de Preparação para Aposentadoria, o
funcionário, dois anos antes de se aposentar, começa a frequentar reuniões com
todo um suporte, um apoio psicológico para que, quando se aposentar, o
funcionário esteja preparado para essa nova etapa da vida, que, diga-se de
passagem, é uma linda e brilhante etapa, uma fase muito feliz. Que Deus te abençoe,
e felicidades nessa nova etapa! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver.
Villela, Valter; eu já fui Presidente desta Casa e sei o valor que os nossos
funcionários têm, o valor do teu trabalho. Eu vou falar menos dessa
indelicadeza, dessa grosseria, do convite à aposentadoria, da ameaça, e mais do
valor extraordinário de um servidor público se rebelar e dizer que gostaria de
continuar trabalhando. Isso é maravilhoso! Acho que isso mostra que, na nossa
Casa, os nossos servidores têm orgulho do que fazem. Desta Casa eu só tenho
boas referências! Acho que a gente serve ao povo mesmo, principalmente porque
vocês são muito dedicados, têm amor pelo que fazem e estão aqui a serviço de
verdade.
Valter, parabéns!
Aproveita muito a tua aposentadoria, tu tens muito a contribuir num espaço mais
largo e diferenciado, eu tenho certeza de que logo vais saber como. Um grande
abraço, bastante saúde nesse novo período!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Presidente, eu fico,
de certa maneira, constrangido em me manifestar diante da manifestação do meu
querido amigo Valter, que foi meu colega – quando era Secretário, eu era
Diretor do DEMHAB, na administração do Dib –, nosso filhos frequentaram a mesma
escola, nós participávamos do mesmo Círculo de Pais e Mestres. Muita coisa nos
aproxima, especialmente o coração e a amizade. O seu pronunciamento foi sobre
uma circunstância especialíssima, imposição de ordem legal que o País enfrenta
e que nasceu com os melhores propósitos, mas que hoje parece que quer tornar
nula a atitude daqueles que pretendem permanecer e, teimosamente, permanecem na
atividade, como é o caso do seu homenageador, o nosso querido ex-Prefeito, meu
colega hoje, Ver. Guilherme Socias Villela, que já passou dos 70, mais ou
menos, mais do que menos. Eu estou nessa condição, estou no liminar dos 75
anos.
Então, eu compreendo essa situação do colega e digo
o seguinte: o senhor ainda pode contribuir muito com a sua experiência e com a
sua competência, porque tem algumas coisas que a lei não impõe, e ela não impõe
que o senhor continue a pensar, a opinar, a deliberar e a decidir. Tem espaço
na vida para nós continuarmos trabalhando. Lei nenhuma vai nos mandar para casa
antes de nós querermos ir! Um abraço e meus parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Parabéns, Presidente Professor Garcia, toda a Mesa, parabéns ao Valter;
ontem eu tive uma belíssima surpresa junto com o nosso amigo Claiton – o senhor
foi lá conversar com ele, e eu tive essa belíssima surpresa de conhecê-lo,
conhecer a sua visão, uma visão mais profunda sobre a aposentadoria. Eu fiquei
muito orgulhoso olhando e vendo uma pessoa desse gabarito falando que gostaria
de trabalhar mais. Que coisa linda isso! Eu acho que essa é a visão de mundo
que nós temos que ter, essa é a visão de trabalho que nós temos que ter. Se a
gente está inteiro para fazer, para doar um pouco para o nosso Brasil, vamos
trabalhar por este Brasil para que a gente tenha um Brasil bem melhor. Meus parabéns
e Oxalá o abençoe nesta nova caminhada. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sr. Secretário, colega Valter; se assim me permite, eu
me aventuro a chamar todos aqui de colega. Inclusive, quando subo à tribuna, eu
faço questão de saudar todos os funcionários desta Casa como colegas. Eu me
aventuro, como eu digo, por ter esse sentimento de homenagear e de querer estar
junto a todos que fazem esta Casa andar, fazem esta Casa prosperar. Há pouco,
eu estava dando uma entrevista para o colega Claiton e dizia que aqui, este
nosso espacinho, é o espaço mais popular e democrático de todos os cantos,
porque aqui vêm as comunidades procurar resolver as suas demandas.
Queria dizer que, todos esses anos que o colega
trabalhou aqui, no mínimo, renderam um grande número de amizades, carinho,
respeito; vemos os colegas aqui lhe prestigiando. Quanto a essa situação da
aposentadoria, da forma de modificação... Eu tenho uma amiga que foi à ópera,
na China, e, a todo momento, as pessoas levantavam e sentavam. Lá pela oitava
vez, ela resolveu perguntar o que estava acontecendo, e lhe disseram que,
quando chegam pessoas com mais idade, em sinal de respeito, eles levantam. Ela
brincou: “É a mesma coisa lá em Porto Alegre!” Ela levou como brincadeira! Mas
esse respeito nós temos que ter: quem traz, quem repassa a experiência aos mais
jovens tem sempre que ser saudado, homenageado. Por isso, em nome do PDT, eu
lhe dou os parabéns por essa luta, por esse tempo todo aqui na Câmara. Quero já
me antecipar e convidá-lo para o meu aniversário de 150 anos: estaremos juntos
lá, eu e o senhor! Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Villela, prezado Lemos; venho aqui em nome dos
partidos de oposição – PT, PCdoB e PSOL – para cumprimentá-lo. Cumprimentando o
senhor, eu cumprimento todos os funcionários desta Casa, que dão vida e
sustentação ao trabalho que desenvolvemos. Eu não sei quantos Vereadores já
passaram por esta Casa nesse período, quantos Prefeitos já passaram por esta
Casa nesse período; até a Presidente da República, a Presidente Dilma foi sua
colega de trabalho aqui. Então, isso representa não só o valor que tem o
trabalho dos senhores e das senhoras aqui na Casa, mas a dedicação de uma vida
em nome do Parlamento de Porto Alegre, um parlamento que é exemplo nacional não
só pelos Vereadores, mas, principalmente, pelos funcionários desta Casa, que
mantêm a vida cotidiana dentro da civilidade e da transparência. E o senhor é o
espelho de toda essa delegação de funcionários, homens e mulheres que constroem
a nossa Câmara Municipal. Um grande abraço, muito obrigado e sempre forte na
vida.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Professor Garcia; nosso Secretário, Guilherme Socias
Villela. Sr. Valter, este é um dos momentos mais tristes da vida dos
trabalhadores brasileiros. Um momento em que a nossa Cultura ceifa, muitas
vezes, pessoas que estão no apogeu da produtividade, pessoas que podem
contribuir muito. Nós temos o exemplo aqui, neste Parlamento, aqui dentro desta
Casa, que é a experiência do Prefeito Villela, do Pujol, que muitas vezes
acalmam a nossa ânsia jovem de rebeldia, muitas vezes nos orientam e nos ajudam
– o Professor Garcia está indo por esse caminho também. O nosso País não
preserva isso, o nosso País faz os nossos trabalhadores saírem da iniciativa
privada, saírem da iniciativa produtiva como se fossem uns elefantes indo ao
encontro do seu descanso eterno. Nós repudiamos, completamente, que esse
momento que a pessoa mais tem para produzir, que a pessoa mais tem para passar
experiência, para passar o seu conhecimento, seja ceifado. Nós seguimos lutando
não somente pelo direito de os aposentados voltarem a trabalhar com uma
desaposentadoria, como o fim do fator que obriga as pessoas a voltarem ao
trabalho, e temos pessoas que querem continuar trabalhando, pessoas que querem
continuar contribuindo para esta Casa, como vários nos ajudam nesta Casa,
pessoas que querem ajudar este Estado e este País, e lhes é ceifado esse
direito. Nós estamos juntos com o senhor e queremos lhe prestar todas as
homenagens que o senhor e os servidores desta Casa, os servidores do País
merecem. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Pois é, Valter, o tempo passa e chegam os
momentos. Mas eu vou lhe contar uma coisa: eu trabalhei durante oito anos na
refinaria, na Petrobras, em Canoas, trabalhava num setor extremamente delicado,
em questão de segurança. Noventa e nove vírgula nove por cento das pessoas não
sabem do perigo de uma refinaria. Jamais deveriam permitir construções de
refinarias perto dos grandes centros. Não se tem noção do perigo de uma
refinaria. Então, a preocupação ali era muito grande, no nosso trabalho. Mas eu
sempre fui muito light com as pessoas
que adentravam ali e que trabalhavam em um certo setor, porque a relação com
pessoas é complicada. Chegou um belo dia, eu pedi demissão da refinaria,
exatamente quando completei oito anos. Fui cuidar dos meus negócios por opção.
Então, eu sempre tive um bom conceito com todos os
meus colegas. Passaram-se alguns anos e eu fui à refinaria, tinham novos
funcionários. Eu senti um impacto muito grande, porque me exigiram uma
identificação, uma coisa que eu não tinha me tocado que nós fazíamos com todo
mundo... Aí voltei no tempo. Eu vou lhe dizer: como seria bom que todos
pudessem ter o mesmo conceito que o senhor tem com todos os nossos colegas
aqui. Nós sempre temos outras coisas mais para fazer: faça aqui, mas também
procure fazer lá fora, porque o senhor será bem-sucedido, como foi aos longos
dos anos aqui.
Na vida, para aqueles que sabem fazer e que têm
coisas boas, tem muita coisa a ser feita, aqui e ali fora. Parabéns pelo tempo
e pela dedicação.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. MARIO
FRAGA: Eu faço esta homenagem, Valter Lemos, pela Liderança do Governo, em nome
do Prefeito Fortunati; nós trabalhamos juntos aqui quando eu era Diretor-Geral
e V. Sa. participava do GAPLAN. Naquele ano, eu fui Diretor-Geral, depois, em
2008 e 2009 também fui Diretor de Atividades Complementares, sendo teu colega.
Então, eu endosso todas essas homenagens que os Vereadores fizeram, em nome do
Governo Fortunati e em meu próprio nome, pois tenho um carinho enorme por Vossa
Senhoria. Quero ressaltar e enaltecer o profissional que V. Sa. é. Como eu
tenho um conhecimento de causa - alguns Vereadores novos falaram aqui sobre
aposentadoria -, eu falo sobre o seu profissionalismo dentro desta Casa e, com
certeza, em outros lugares. Meus parabéns e vida longa a Vossa Senhoria.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Todas as Bancadas já fizeram as suas manifestações.
Mais uma vez, Valter, obrigado por tudo aquilo que fizeste e certamente vais
continuar fazendo por esta Casa. Estão suspensos os trabalhos
para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h54min.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h55min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. PEDRO RUAS: Uma observação, Excelência. Obrigado pela atenção, mas é por uma
situação social muito grave na nossa Cidade. Eu quero informar que, na ocupação
conhecida como Dois Irmãos, no Parque dos Maias, foi feito um acordo entre
Brigada Militar, Estado e Município, haveria 30 dias para as pessoas se
retirarem, e, a partir de ontem, entraram máquinas privadas destruindo casas –
a informação que recebemos agora –, algumas até, pelo menos uma delas, com
pessoas dentro. O Ver. João Ezequiel vai ocupar a tribuna e mostrar, em um
vídeo, o que está ocorrendo – há outras pessoas nos relatando. E sugeri, e aqui
finalizo, que o Ver. João Ezequiel, o Ver. Delegado Cleiton e o Ver. Engº
Comassetto, que também são da CUTHAB, que fossem, em nome da Casa, no local,
porque realmente é uma violência bárbara o que está ocorrendo, neste momento,
na nossa Cidade. Obrigado pelo registro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, registro feito.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje terá a presença da Liga da Defesa Nacional do Estado do
Rio Grande do Sul, que tratará assunto relativo à apresentação da entidade. O Sr. José Bil dos Anjos Lara, representando a Liga da Defesa
Nacional do Estado do Rio Grande do Sul, está com a
palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. JOSÉ BIL DOS ANJOS LARA: Boa tarde a
todos, eu gostaria de saudar o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Professor Garcia; o Secretário, Ver. Guilherme Socias Villela; os demais
Vereadores e a audiência aqui presente. Agradeço a oportunidade de poder
utilizar a Tribuna Popular da Casa do Povo para falar de uma entidade que tem
como matéria-prima a solidariedade e o espírito cívico. Apesar de quase
centenária, a Liga da Defesa Nacional tem seu papel desconhecido pela maioria
da população. As pessoas veem seu trabalho, participam, mas desconhecem seu
papel. Talvez o País jamais tenha precisado tanto de uma entidade como a Liga
como no momento atual. Nossa história se confunde com a história da República.
Fundada em 1916, portanto, no limiar de completar um século, sempre esteve
presente nos grandes momentos da história. Para bem entendermos a existência da
Liga da Defesa Nacional, temos que lembrar o papel de Olavo Brás Martins dos
Guimarães Bilac como seu maior inspirador. Olavo Bilac, o “príncipe dos poetas
brasileiros”, sentindo a necessidade de um grande movimento de opinião que
empolgasse a Nação num momento em que a República dava seus primeiro passos,
realizou uma intensa campanha cívica, de âmbito nacional, procurando despertar,
principalmente nos jovens, o espírito cívico nacional. Em suas oratórias e nos artigos
de livros, exaltava os grandes valores da Pátria, procurando incutir em todos o
orgulho da nacionalidade.
Seguindo os princípios de Bilac, outros
dois grandes homens públicos, Miguel Calmon, Ministro de Obras do Governo
Wenceslau Brás, e Pedro Lessa, primeiro ministro negro do Superior Tribunal Federal, iniciaram um movimento para reunir
as mentes e os corações do povo brasileiro em torno de um projeto que
propagasse por todo o País o civismo e o patriotismo. Com a união e a liderança
dessas mentes, a Liga se tornou realidade no dia 7 de setembro de 1916.
A importante participação da Liga na
vida nacional está bem expressa pela proposta que resultou na obrigatoriedade
do ensino do português, na inclusão do ensino formal de assuntos ligados ao
civismo e ao patriotismo nas escolas, com ênfase para o canto do Hino Nacional,
o culto à Bandeira e o conhecimento da história da Pátria. Ainda por iniciativa
da Liga, foi formalizada a existência da Semana da Pátria, definiu-se seu
início e término e os principais atos comemorativos, assim como a abertura com
o Fogo Simbólico da Pátria. Mais recentemente, se engajou em campanhas na
defesa do petróleo, na integridade territorial e na defesa da Amazônia.
A Liga tem personalidade jurídica
própria, autonomia administrativa, duração indeterminada e jurisdição em todo o
território nacional, exercendo suas atividades através de diretorias regionais
instaladas nos Estados e núcleos municipais.
A Liga da Defesa Nacional do Estado do
Rio Grande do Sul é uma entidade cívico-cultural, apartidária, imparcial,
independente e transparente, estimulando o patriotismo, o respeito e o culto
aos símbolos nacionais, sem credo político, religioso ou filosófico. A síntese
de seus esforços está expressa no lema: Civismo é Coisa de Brasileiro.
É um longo caminho, mas esta longa
caminhada permitirá, a partir de uma juventude consciente, criar o cidadão
político de amanhã, o consumidor consciente e crítico que nos legará um país
mais humano e igualitário, respeitando diferenças e unindo ideais.
Para melhor desempenhar seu papel na
conscientização do cidadão, aproveita as ferramentas de comunicação, avança na
qualificação de seu sistema organizacional interno, implanta seu plano de
expansão para o interior e busca participar mais ativamente nos polos de
discussão e fiscalização que a sociedade começa a entender e usar. Fruto disso
é a consolidação da sua presença no Interior, e a realização de seminários
estaduais. Importante também é a sua participação no grupo de entidades que
pensam o Rio Grande do amanhã através da construção da Agenda 2020.
Sem abandonar práticas tradicionais, como a Corrida
do Fogo Simbólico da Pátria, que este ano percorreu mais de 4 mil quilômetros
por todo o Estado, e a Caminhada da Bandeira, a LDN/RS se prepara para o
futuro, realizando palestras e oficinas nos estabelecimentos de ensino,
organizações e entidades, além de incentivar os jovens a participarem
ativamente da sociedade. Sua importante vivência no ambiente histórico-cultural
a levou ao Conselho Deliberativo do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore.
Em parceria com o Ministério Público, realizou o
“Se Liga”, um painel que reúne entidades do terceiro setor para troca de
informações, experiências e ações sinérgicas.
Na área educacional vê a concretização de um velho
sonho: a inclusão de algumas atividades na agenda pedagógica das escolas e o
aumento significativo do número de escolas e organizações da sociedade que
participam do desfile no Dia da Independência e das festividades da Semana da
Pátria, cuja organização é de responsabilidade da Liga da Defesa Nacional, com
o apoio dos Governos estadual e municipal, Forças Armadas e Poderes Legislativo
e Judiciário.
Como seus membros cumprem suas tarefas em caráter
voluntário, o sucesso só é possível porque consegue, além de estreitar seus
laços com tradicionais parceiros, agregar outras entidades em suas iniciativas,
levando-as para espaços públicos, num esforço de colocar a sua mensagem em
ambientes que possam reunir plateias numerosas.
Entende que somente a integração de todos os
brasileiros, independentemente de raça ou de credo, fará com que a unidade
nacional seja preservada. Prega, no seu dia a dia, incessante e constantemente,
a honestidade de propósitos em todos os escalões da sociedade. A honestidade do
homem público, do empresário, do professor, do estudante, porque entende que
somente pela via da honestidade a Pátria alcançará o estágio de grandeza que
todos desejam.
O selo que identifica a nossa campanha é usado em
todos os nossos materiais. Partimos da premissa de que só o brasileiro pode
resolver os problemas do Brasil. As ações da campanha visam a lançar a semente
do amor à Pátria e da consciência cidadã, através da difusão do civismo e da
discussão do papel do cidadão e de sua participação política e social. O lema
alerta para a responsabilidade que todos os brasileiros devem ter na hora de
fazerem as suas escolhas, na necessidade de participar na decisão do destino do
País, o espírito cívico na prática da solidariedade e na participação voluntária
como dever. Consciência, responsabilidade, participação - isso é cidadania,
isso é civismo, isso é coisa de brasileiro.
O Brasil vive um período de transição política e
consolidação da democracia. Conseguimos ter índices invejáveis e outros,
infelizmente, lastimáveis. Somos um país paradoxal. Há muitos problemas que se
arrastam sem solução há anos, mas nossas instituições, bem ou mal, funcionam.
Nossos partidos ainda não conseguem acompanhar a velocidade da sociedade e por
isso organizações não governamentais e entidades civis são mais rápidas em
atender as necessidades e os interesses da população. Há um descrédito nos
políticos que acaba atingindo a política. O cidadão não pode se afastar da
política, porque seu lugar será ocupado pelos espertos, interesseiros e
corruptos. A solução para qualquer problema do Brasil passa pela política, e a
prática política é dever de todos os cidadãos. As ferramentas de transparência
permitem à sociedade exercer o seu papel fiscalizador. A corrupção é fruto dos
homens, mas pode ser fiscalizada, combatida, punida e controlada, basta cada um
fazer a sua parte.
Completamos 192 anos de independência. Vivemos numa
democracia e as eleições fazem parte da nossa rotina política. Os maus
brasileiros vendem a falsa ideia de que depois da eleição tudo vai mudar. Ledo
engano. Num país como o Brasil – multiétnico, multicultural e com grandes
diferenças regionais –, as mudanças demoram a se concretizar, porque envolvem
conflitos de interesses ideológicos e culturais. As mudanças são fruto de um
processo e por isso os jovens são importantes em nosso projeto. Quanto mais
demorarmos a iniciar o processo, mais distante esse novo Brasil se coloca. O
Brasil está inserido em um mundo que passa por profundas modificações:
fronteiras se movem, novos atores surgem, incertezas políticas assombram,
conflitos assimétricos assustam e o ambiente futuro é uma incógnita.
Internamente, o Brasil vive uma intensa dinâmica social e política, com os mais
variados movimentos políticos, econômicos, sociais, étnicos e de gênero, numa
incessante busca pelo apoio da sociedade. Diante desse quadro internacional e
desse intenso jogo de sedução da opinião pública, será que a sociedade entende
o seu papel?
O Brasil, por sua projeção no cenário mundial, tem
responsabilidades assumidas junto aos fóruns internacionais e organismos
multilaterais e um papel a desempenhar tanto em nível hemisférico quanto em
nível mundial, em face de sua estatura político-estratégica. Essas
responsabilidades compreendem fatores históricos, políticos, estratégicos,
militares, econômicos, científicos, tecnológicos e culturais, independentes ou
relacionados entre si. Muito se falava no Brasil do futuro, mas já passaram
mais de uma década do século XXI, e o século XXII está logo ali. Mas que Brasil
teremos no final deste século? Que Brasil teremos no século XX? Só saberemos
quando definirmos que brasileiros seremos, porque só poderemos transformar o
Brasil a partir da conscientização dos brasileiros. Nós fazemos parte de uma
família, de uma comunidade, de um bairro, de uma cidade, de um Estado, de um
país e assim por diante. Nós somos cidadãos do mundo. Hoje o mundo nos importa.
As palavras têm poder. Palavras como cidadania, civismo, patriotismo são
mobilizadoras. Vamos nos deter no patriotismo. Patriotismo é o espírito
compartilhado por membros de grupos sociais que têm a mesma evolução
histórico-cultural e os mesmos valores e, conjuntamente, estabelecem seus
próprios objetivos e os meios para alcançá-los: o bem comum. A palavra
patriotismo tem o mesmo significado em qualquer lugar do mundo, mas tem um nome
próprio em cada país. O argentino também é patriota, assim como o inglês, o
iraniano, o francês, o norte-americano e assim por diante. E em cada país ela
tem a sua identidade com seu povo e sua história. No Brasil, ela se chama
brasilidade. Nosso espírito de brasilidade é praticado em três esferas: a
participação política, a cidadã e a cívica. Não existe política sem a
participação do cidadão, afinal partem dele as necessidades a que a política deve
atender. Essa é a participação política. E, na democracia, o direito sempre vem
acompanhado de um dever. Em uma sociedade plural, democrática e justa não
existe o dever sem o direito. Essa é essência de viver em sociedade: direito
gerando deveres. Essa é a participação cidadã. O cidadão tem que ter
consciência que somente ele pode mudar o país, e a mudança do País começa com a
mudança de cada um de nós. Votar com consciência, fiscalizar o uso do dinheiro
público, participar da vida política do país; participar dos pequenos fóruns de
discussão para resolver, primeiro, os pequenos problemas; participar de DCEs,
grêmios estudantis, associações de bairros, associações de pais e mestres,
condomínios, clubes e serviços, essa é a participação cívica. Lembre-se que
votar não é só colocar o voto na urna, o ato de votar é apenas parte de um
processo político. Você avalia e faz sua escolha, depois vota e, finalmente,
fiscaliza. Não deu certo? Repita o ciclo até dar certo. É a hora de você
perceber que você vale muito mais do que você imagina. Este ano o tema que
estamos colocando em discussão nas escolas é: meu jeito de ser brasileiro. Em
um ano de Copa do Mundo e eleições, que cada um faça a sua reflexão sobre sua
condição de brasileiro; reflexão que leve cada cidadão a entender o seu papel,
as coisas que são importantes para o país. O resultado vai melhorar a sua
participação cívica no processo político do Brasil começando com a definição do
seu jeito de ser brasileiro. Os princípios que cada indivíduo incorpora ao longo
de sua vida devem ser muito conscientes e bem claros em cada um. É o seu
conjunto de valores individuais perante o país, é o seu jeito de ser cidadão, é
o fundamento político do seu jeito de ser brasileiro. Hoje quatro grandes
preocupações afligem a Liga de Defesa Nacional e com certeza todos os
brasileiros. A educação nacional, a conjuntura econômica brasileira, a
corrupção e a ocupação, defesa e guarda da Amazônia, patrimônio do nosso povo.
No entendimento da Liga a educação é o assunto nacional prioritário, é de vital
importância que as atenções de todos se voltem para o ensino e para a educação
em seus diversos níveis, valorizando-se, em especial, os alunos e os
professores com oferta de ensino sério, didático, cativante e promissor,
necessidade premente do país. Como pais devemos pensar em qual tipo de
estudante estamos enviando às escolas. Porque educação é responsabilidade da
família. Será que o melhor tênis, o melhor celular, a melhor roupa não merecem
o acompanhamento de uma boa educação? O ensino e a educação nos darão jovens
mais participativos, mais conscientes, mais lúcidos, mais solidários e mais
politizados, capazes de superar o atrelamento religioso, filosófico e
ideológico. A mensagem que queremos que fique é que só poderemos transformar o Brasil
a partir da conscientização dos brasileiros. Por isso a Liga convida para que
mais cidadãos se juntem a nós para nos ajudar no cumprimento dos nossos
objetivos. Há muito trabalho a ser feito, mas a retribuição é extremamente
compensadora. Se você tem esse espírito cívico, esta vontade cidadã e uma
prática solidária você tem um lugar para transformar os seus sonhos em
realidade. Participe, compartilhe e junte-se a nós porque a alma de uma Nação é
o espírito patriótico de seu povo.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Guilherme Socias Villela assume a
presidência dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, quero dar as
boas-vindas à Liga de Defesa Nacional, especialmente ao Sr. José Bil dos Anjos
Lara. Quero, em nome da bancada do Partido Progressista, agradecer pelo
estímulo à vida cidadã, à vida cívica, à vida política que vocês nos trazem
aqui na Semana da Pátria. Realmente nós precisamos sempre lembrar que o civismo
é extremamente importante para as nossas relações, para o nosso patriotismo,
para a defesa do nosso País. No momento em que nos preocupamos, por exemplo,
com o assunto da Amazônia, tão emblemático, os senhores vêm aqui nos lembrar da
importância da defesa do nosso País.
Muito obrigado, parabéns, voltem mais seguido,
porque as suas informações são, para nós, extremamente importantes. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Elizandro Sabino está com
a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Queremos registrar nossos parabéns, em nome da
bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, pelo trabalho. Atentamente
observei a manifestação de V. Sa. e também a exposição através das lâminas,
mostrando o trabalho da Caminhada da Bandeira, o Dia Cívico, os seminários
nacionais, estaduais, todos com o objetivo especial de trazer a importância
dessa palavra que é a civilização.
É muito importante esse resgate, a busca da
cidadania. Nós sabemos que civilização é um complexo conceito, tanto na
antropologia quanto na história, especialmente numa perspectiva especial num
estágio mais avançado, evolucionista, traz a questão do resgate da sociedade
humana, caracterizado basicamente pela sua fixação no local, com uma
organização social e cultural; portanto, este é o trabalho que vocês estão
desenvolvendo. Estamos nos aproximando do dia 7 de Setembro, Dia da
Independência do Brasil; portanto, parabéns pelo trabalho que vocês têm
desenvolvido. Sou Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente
nesta Casa e sempre que estamos envolvidos nas atividades que estão
relacionadas a este tema infanto-juvenil, trazemos também à tona a importância
do resgate, da cidadania, do debate sobre civilização. Parabéns! A vossa
presença aqui engrandece, na tarde do dia de hoje, esta Casa Legislativa. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Registro a presença na Mesa do
Sr. Julio Cesar Benitez Teixeira, Presidente da Liga de Defesa Nacional. O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu estava a pensar, na medida em ouvia seu
pronunciamento, que há uma coisa que nós precisamos tentar resolver, porque
civismo e patriotismo não têm nada a ver com questões militares. Mas, graças
aos militares, quer queiram ou não, nós seguidamente discutimos o patriotismo
e/ou civismo. Essa é uma verdade também. Nós temos visto, nos últimos anos, que
há uma lacuna. Tenho feito provocações desta tribuna: onde estão os
historiadores militares para nos ajudar a contar parte da história recente do
Brasil? Aqui, tem, seguidamente, tem-se pregado que havia, até há algum tempo,
de um lado criminosos e do outro só anjinhos. Eu discordo. Muito por culpa dos
militares que hoje estão na reserva, que poderiam nos ajudar, fazendo com que
os nossos jovens conhecesse um pouco mais a nossa história. E eu não sou
daqueles que sou a favor de questões de tortura, enfim, longe disso! Mas quem
conhece um pouquinho sabe que nós passamos por um período muito ruim, muito
pesado. Houve injustiças de ambos os lados. Eu não tenho dúvida de que nós
vivemos hoje um momento muito importante da nossa vida, mas nós não estamos
dando o devido valor à democracia. É um convite aos senhores para levarem esta
mensagem aos nossos jovens; esses, sim, precisam ouvir mais, mais e mais!
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela): Obrigado, Ver. Vendruscolo. Agradecemos a presença do Sr. Julio Cesar
Benitez Teixeira e do Sr. José Bil dos Anjos Lara, representantes da Liga de
Defesa Nacional do Estado do Rio Grande do Sul. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme
Socias Villela – às 15h20min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, conversei com o Gabinete do Ver. João Derly, solicito a transferência do período de Grande Expediente de
hoje para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias
Villela): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar o assunto sobre as administrações municipais de 1952 a 2014 – feitos e fatos.
Convidamos para compor a Mesa: o Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos,
palestrante; a Dra. Velocy Melo Pivatto, Promotora de Justiça, representando o
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; a Sra. Tanise Pazzim, Coordenadora
da Escola de Gestão Pública.
O Sr. Antônio Augusto Mayer dos Santos está com a
palavra.
O SR. ANTÔNIO
AUGUSTO MAYER DOS SANTOS: Sr. Presidente, na sua figura ilustre cumprimento
os demais integrantes da Mesa, manifestando o meu apreço ao Ministério Público,
à Escola de Gestão Pública de Porto Alegre. Faço uma manifestação especial à
Escola Julieta Battistioli, às senhoras e senhores aqui presentes, à minha
querida Ver.ª Mônica Leal, Ver. Bernardino, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Nedel,
Ver. Pedro Ruas, Ver. Canal - ficaria até indelicado de minha parte se passasse
a nominar todos e esquecesse alguém. O propósito que me distinguiu, nesta tarde
de quinta-feira, pela Escola de Gestão Pública do Município de Porto Alegre, em
convênio com a Escola Julieta Battistioli, me permite hoje usufruir desta
tribuna. Em nome desta oportunidade, eu agradeço o retorno aqui à Casa, porque,
afinal de contas, é um Poder Legislativo, uma Casa com que mantenho relações
com muita frequência e intensidade, tenho pessoas aqui de grande afeto. Eu
soube que o Ver. Waldir Canal não pôde ficar aqui
por alguns momentos; o Ver. Tarciso Flecha Negra; o Ver. Elizandro Sabino,
enfim, e, fundamentalmente, manifestar o meu apreço às senhoras e aos senhores
aqui presentes.
O que eu pretendo
falar aqui? A Câmara Municipal de Porto Alegre está completando 241 anos. Isso
é tempo suficiente para uma instituição fazer história, e, por conta disso,
sabe-se que explicar a história é a mesma coisa, Presidente Villela, que tentar
explicar uma piada, é praticamente impossível fazer isso. Então, diante desse
cenário, eu vim aqui fazer uma pequena retrospectiva histórica, breve,
objetiva, desses 241 anos, enfatizando o quê? Enfatizando aqueles Vereadores
que galgaram o posto de Prefeito, de chefe do Poder Executivo Municipal aqui em
Porto Alegre. O que é mais comum? O mais comum é ter presente, em nomes de
ruas, passarelas, avenidas, a figura do gestor público, Ver.ª Mônica Leal, sem
nos dar conta de que todos esses homens tiveram um passado, uma atividade
administrativa e um currículo, e, infelizmente, muitas vezes, o que passa é
apenas e tão somente aquele momento. Então, dentro desses 241 anos, a minha
proposta é justamente resgatar, na Câmara Municipal, rapidamente, o perfil
daqueles que, na condição de Vereadores, Presidentes da Câmara Municipal, foram
guindados à condição de chefe do Poder Executivo Municipal. Dos 40 Prefeitos de
Porto Alegre, 14 deles saíram desta Casa para o exercício do Paço Municipal, e
hoje temos a alegria de ter o Presidente Villela, que também foi Prefeito de
Porto Alegre, e hoje é Vereador. Então esse componente revela, Ver. Pedro Ruas,
que, sim, os poderes são harmônicos e independentes entre si.
O primeiro Prefeito
desta Cidade, chamado Felicíssimo de Azevedo, foi o Prefeito que com mais idade
assumiu o Paço Municipal. O Felicíssimo foi o primeiro Vereador republicano da
história de Porto Alegre, primeiro como suplente, depois como titular, assumiu
a chefia do Executivo Municipal em 1889, quando da proclamação da República;
era um homem vinculado às causas do Município, sempre teve relações muito
fortes com a causa republicana e exerceu a Prefeitura por um curto espaço de
tempo, mas, sob o ponto de vista histórico, foi o primeiro Prefeito desta Cidade,
foi o primeiro gestor público com a denominação, à época, de Presidente do
Conselho, que era o nome que a Câmara Municipal até então ostentava.
Depois dele, o
próximo Vereador que assumia a Prefeitura de Porto Alegre foi Alberto Bins, que
foi Vereador entre 1908/1912, assumiu a Prefeitura de Porto Alegre,
substituindo um outro expoente da Administração Pública Municipal que, sem
dúvida nenhuma, registra, na sua biografia, o fato de ter sido, talvez, um dos
precursores da modernização desta Cidade, que foi Otávio Rocha. O Alberto Bins
descendia da comunidade alemã, depois de ter sido conselheiro municipal – que
era a expressão e a denominação de Vereador –, ele foi Deputado na Assembleia
Legislativa. Nessa circunstância, Ver.ª Lourdes, ele chegou à condição de
Prefeito Municipal, porque conseguiu conciliar a figura do Vice-Prefeito com a
de Deputado Estadual. Com a morte de Otávio Rocha, foi o Prefeito da Cidade.
Deve-se ao Alberto Bins a expansão e o início da sedimentação da Av. Júlio de
Castilhos, o embelezamento das maiores praças de Porto Alegre e todas as
circunstâncias relacionadas ao incremento do comércio aqui no Centro da Cidade.
E também foi preocupação do Alberto Bins iniciar a abertura da sedimentação das
rótulas da Zona Sul de Porto Alegre.
Depois de Alberto
Bins, como Vereador, passado um longo período, passados vários prefeitos
indicados, especialmente pelo período do Estado Novo, em substituição, depois,
ao Prefeito Loureiro da Silva, que foi integrante do Ministério Público e muito
honrou esta Cidade na condição, talvez, de precursor da verticalização da
Cidade, do início das construções dos prédios mais altos da Capital, do
embelezamento do Centro de Porto Alegre, ao longo desse período, um outro
Vereador que assumiu a chefia do Executivo Municipal foi Ildo Meneghetti, um
homem que havia sido presidente do Sport Club Internacional, que, nessa
condição, estabeleceu dentro do cenário do futebol gaúcho uma importância
extraordinária, foi presidente do Inter por três oportunidades, foi eleito Vereador
e, por uma circunstância envolvendo a chefia do Poder Executivo, foi nomeado
Prefeito de Porto Alegre. Na condição de Prefeito, exerceu, Ver.ª Lourdes, dois
mandatos: um, por indicação; e o outro, eleito. Ildo Meneghetti tem uma
característica: ele foi um candidato a cargos eletivos que, aqui em Porto
Alegre, jamais perdeu uma eleição. Depois, ele foi eleito Governador, passado o
período do seu sucessor, ele voltou a ser Governador do Estado, foi Prefeito –
primeiro, indicado; depois, eleito –, e é, sem dúvida nenhuma, um dos expoentes
do período de Administração Pública aqui em Porto Alegre. Faz parte da
história, integra todo o organograma da Administração, e ele tem uma
participação incrível, estrategicamente importante na questão relacionada às habitações
populares. A ele se deve um sem número de construções de casas populares, de
incremento nas áreas urbanas do IAPI, e é, até hoje, reverenciado como uma
figura altamente respeitada, um homem de uma probidade inatacável, enfim, faz
parte do histórico da Cidade, foi Vereador nesta Cidade.
Depois disso, tivemos
Antonio Aranha, que era irmão de ninguém mais e ninguém menos do que o
chanceler Ministro Osvaldo Aranha, pertencendo a uma família ilustre, todos
descendentes de Itaqui, e que tem uma trajetória, também, muito importante e
respeitável junto ao Tribunal de Contas, tendo saído desta Casa na condição de
Prefeito interino, e foi, posteriormente, indicado por unanimidade para
integrar, então, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Na
sequência disso, temos Ludolfo Bohel, Vereador com base eleitoral na região de
Teresópolis, Nonoai, uma figura incrível, dedicada à causa pública, um homem
com vínculos também com o Teresópolis Tênis Clube, presidindo aquela
instituição em várias oportunidades, e que, segundo seus biógrafos, segundo
aqueles que estudaram a trajetória da sua atividade pública, o referem como um
Vereador de garimpo, um Vereador que tinha a dedicação especial às
circunstâncias do cotidiano nesta Cidade. Porque tal e qual o Felicíssimo de
Azevedo, Ludolfo Bohel exerceu mandatos vinculados à causa pública, sempre com
uma preocupação com relação, fundamentalmente, às pessoas que moravam na região
em que ele era eleito, que era aquela região de Nonoai, Teresópolis, com um
pouco mais de vínculo com a atividade do Clube Teresópolis.
Seguido
disso, tivemos o Vereador Manoel Osório da Rosa, que dá nome a uma praça na
Zona Norte de Porto Alegre, foi Vereador pelo Partido Libertador sucessivas
vezes, quatro vezes eleito Vereador, foi Prefeito interino em sucessão a
Ludolfo Bohel, em um período que antecedeu aquela fase do Prefeito Manoel
Vargas, o Maneco Vargas, filho do Getúlio, e ele, nessa condição, foi o homem
que aqui, em Porto Alegre, deu sequência à atividade de Ludolfo Bohel, que foi
curiosamente um Prefeito que administrava a Cidade no período, Ver. Nereu, em
que Getúlio Vargas suicidou-se. Então, coube a ele administrar aquele caos
urbano causado pelo suicídio do Getúlio, que, obviamente, comoveu a Cidade,
comoveu o País, mas, pelo fato de ele ser gaúcho, pelo fato de ele ser a figura
secular que ele é, à época dos fatos, com toda aquela euforia, com toda aquela
questão relacionada ao getulismo, enfim, aquelas questões envolvendo a
política, o Prefeito Ludolfo Bohel teve a responsabilidade de administrar a
Cidade num período que se pode dizer, talvez, um dos mais conturbados da
história de Porto Alegre, justamente em razão do suicídio de Getúlio Vargas.
Também é importante ressaltar e registrar a figura do Vereador Martim Aranha, que
também foi um Vereador com tradição na Câmara Municipal de Porto Alegre,
assumindo interinamente a Prefeitura de Porto Alegre, com a renúncia do Maneco
Vargas. Ele foi o homem que oficializou a Feira do Livro aqui em Porto Alegre,
autorizou que a Feira pudesse ser realizada no local em que até hoje se
realiza, permitiu que as barracas fossem ali construídas e que, naquele espaço
de tempo, então, os escritores, os autores e os livros pudessem conviver em
harmonia, aqui em Porto Alegre. Aliás, tão importante esta Câmara Municipal ao
permitir isso, que a Feira do Livro, até hoje, se realiza no mesmo lugar, tendo
garantias legais de que ali será sempre o seu foro e de que ali se reunirão as
pessoas, nós, integrantes da comunidade, com os escritores, com os editores,
com os comerciantes de livros. E, aqui, até onde se saiba, Villela, a Feira do
Livro de Porto Alegre é, até hoje, imbatível, o maior evento a céu aberto
envolvendo a literatura e os livros no mundo. Não há episódio de cunho cultural
com tamanha envergadura e que se realize na rua, sem paredes. Nem a Bienal do
Livro supera a Feira do Livro, em matéria de circulação e de ar livre, por obra
e graça da autorização do Vereador Martim Aranha, que – é importante ressaltar
– foi Presidente e jogador do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.
Seguindo na linha cronológica, tivemos outro
Vereador que foi Prefeito de Porto Alegre, o Sereno Chaise, Vereador pelo
Partido Trabalhista Brasileiro. Sereno Chaise integrou a Câmara Municipal de
Porto Alegre nas décadas de 1950, 1960, trabalhista histórico. Foi Vereador,
Presidente de inúmeras Comissões na Câmara Municipal de Porto Alegre, e foi
eleito Prefeito em sucessão ao Charrua, na década de 1960, em 1963, quando,
então, havia encerrado o segundo mandato do Prefeito Loureiro da Silva,
sucedido, por eleição, o então Vereador – depois, Prefeito – Sereno Chaise. Foi
Prefeito por um curto espaço de tempo – por apenas três meses –, tendo em vista
que, em 1964, com as alterações ocorridas no Governo Federal, ele acabou sendo
afastado da chefia do Poder Executivo, mas, no curto espaço de tempo em que foi
Prefeito, inaugurou o novo auditório Araújo Vianna, até hoje localizado ali no
Parque Farroupilha; também se deve a ele o início da duplicação da Av.
Sertório. Enfim, foi um momento histórico que o País viveu, e ele foi Prefeito
por apenas três breves meses.
Em substituição ao Prefeito Sereno Chaise, tivemos
Célio Marques Fernandes, que assumiu enquanto Presidente da Câmara. Nós temos
como registro o Ver. Renato Souza – também assumiu dois mandatos nesta Casa,
depois foi eleito Deputado Estadual –, que, na condição de Presidente da
Câmara, assumiu a Prefeitura por um curto espaço de tempo, substituindo Célio
Marques Fernandes. Em 1965, Célio Marques Fernandes foi nomeado como Prefeito
de Porto Alegre, e sua cadeira na Câmara
foi ocupada pelo Presidente Renato Souza. Célio foi Prefeito de Porto
Alegre por praticamente quatro anos.
Também se deve ao Prefeito Célio inúmeras obras de
benfeitoria e embelezamento da Cidade. Deve-se a ele o desfecho da 3ª
Perimetral, que corre aqui ao lado da Câmara Municipal. E ele também teve a
liderança de homenagear a ninguém mais ninguém menos do que a Loureiro da
Silva, que foi, sem dúvida nenhuma, dentro do cenário histórico de Porto
Alegre, um dos Prefeitos que registrou o seu período de gestão de maneira
fecunda, de maneira muito produtiva. Aliás, é sempre importante falar que
Loureiro da Silva administrou esta Cidade no período do Estado Novo, sem que a
Câmara Municipal estivesse aberta; mesmo assim, ele estabeleceu o Conselho
Municipal formado por pessoas ilustres da nossa comunidade e, de maneira ombro
a ombro, não obstante o Legislativo fechado, dele, do Conselho, extraía
inúmeras possibilidades diálogo e aperfeiçoamento da Cidade.
Seguido do Prefeito Célio Marques Fernandes, eu sou
obrigado a furar a cronologia, para referir o Prefeito Villela, que hoje é
Vereador, que foi Prefeito desta Cidade, e deve-se ao Prefeito Villela, não por
estarmos na sua presença, por ser ele, momentaneamente, agora o Presidente
destes trabalhos, mas o Prefeito Villela, e isto historicamente reconhecido,
deu continuidade em sequência as obras de vulto da Cidade, as obras que haviam
sido iniciadas lá pelo Loureiro da Silva e que historicamente, sem nenhum tipo
de reserva por parte dos historiadores com a gestão do Prefeito Thompson
Flores, o Prefeito Villela deu continuidade a elas. Ele estabeleceu, por
exemplo, a Secretaria do Planejamento de Porto Alegre, a primeira Secretaria
que se tem conhecimento na história do Brasil, do Meio Ambiente. O Prefeito
Villela incrementou a Procuradoria-Geral do Município; estabeleceu os corredores de ônibus, que até hoje funcionam na Cidade; os sistemas
dos Ts, as linhas de ônibus que cruzam a Cidade e que, ao longo das décadas,
vêm sendo aperfeiçoadas, vêm sendo enriquecidas em matéria de mobilidade e de
circulação. Em 2012, após ter sido Deputado Estadual, autor da lei que redundou
na criação da Agência Reguladora do Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido seu
presidente, Vereador desta Cidade, na cronologia foi um Prefeito
reconhecidamente produtivo, deu sequência à gestão do Prefeito Thompson Flores,
no processo de verticalização da Cidade, de embelezamento dos parques. Enfim,
ele estabeleceu, com esta Cidade, um novo parâmetro, num novo período
histórico, que era o início da redemocratização, e sabe-se que, por conta da
necessidade de racionalidade das verbas públicas, deu início, praticamente, ao
comando administrativo desta Cidade com relação à gestão pública, relativamente
à Secretaria do Planejamento. Isso é historicamente, reconhecido.
O Prefeito João Dib,
que foi Vereador desta Casa por oito mandatos, também tendo sido Vereador, foi
guindado à condição de Prefeito Municipal de Porto Alegre em sucessão ao
Prefeito Villela, administrou a Cidade por 999 dias, foi também um Prefeito
extremamente vinculado às causas do Município. Quem conhece o Ver. João Dib
sabe que ele vem religiosamente à Câmara Municipal todas as semanas almoçar com
Vossas Excelências. Ele estabeleceu uma relação de muita intimidade com a
Prefeitura de Porto Alegre, a partir da experiência acumulada aqui na Câmara
Municipal, junto aos seus colegas. Foi Vereador sempre com votações muito bem
colocadas e, nesse tempo, funcionou como uma espécie de referência a todos
aqueles que exercem o mandato de Vereador nesta colenda e respeitável Câmara
Municipal de Porto Alegre.
Também com relação à
Vereança, tivemos aqui Alceu Collares, que foi o Prefeito que substituiu o
Prefeito João Dib. Collares foi Vereador em Porto Alegre, exerceu mandato num
período pelo MDB; depois foi Deputado Federal, integrou a Bancada do Partido
Trabalhista Brasileiro, PDT; foi o primeiro Prefeito do período da
redemocratização, ou seja, quando os Prefeitos das áreas de segurança nacional,
das capitais, passaram novamente a ser eleitos, ele foi o primeiro entre 1985 e
1988.
Também o Ver. João
Verle substituiu Tarso Genro, que havia renunciado à Prefeitura de Porto Alegre para ser
candidato a Governador do Estado nas eleições de 2002. Tarso tinha como
Vice-Prefeito o João Verle, que foi Vereador nesta Casa, pelo Partido dos
Trabalhadores, por dois mandatos e que deu continuidade à segunda gestão do
Prefeito Tarso Genro. É importante destacar que o Prefeito João Verle foi o
último Prefeito do período em que o Partido dos Trabalhadores administrou a
cidade de Porto Alegre, ele foi o último Prefeito do PT naquele período, que se
encerrou com a sua gestão.
Posteriormente ao Prefeito João Verle, no cenário
de Vereadores que atingiram a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, temos o
atual Prefeito da Capital, o Prefeito José Fortunati, que também foi Vereador
nesta Câmara Municipal e que dá sequência hoje, em 2014, ao período que ele
administrou a Cidade tendo substituído o Prefeito José Fogaça. O Fortunati foi
Vereador, presidiu a Câmara Municipal, e, por conta da recenticidade da sua
gestão, nós temos noções bem presentes da sua Administração, dos seus feitos
enquanto gestor público.
Evidentemente, é importante destacar, Presidente
Villela, e isto faço com convicção até, pela pesquisa histórica que redundou no
livro “Os Prefeitos de Porto Alegre”, a cidade de Porto Alegre teve, ao longo
de sua trajetória, 40 nomes que atingiram a chefia do Poder Executivo. E,
simbolicamente, eu faço o encerramento desta exposição com a figura de Aloísio
Filho, o homem que dá nome a este Palácio Municipal, a esta sede do Poder
Legislativo. O Aloísio Filho foi Vereador durante inúmeros mandatos, com
votação crescente, assumiu a Prefeitura de Porto Alegre interinamente 13 vezes;
foi, interinamente, o Prefeito que mais vezes assumiu a Prefeitura desta
Cidade. Em 2012, esta Casa teve a oportunidade de comemorar o centenário de seu
nascimento. O Aloísio simboliza, de maneira mais bem acabada, talvez, a figura
do Vereador, e eu tenho convicção, até por atividade profissional, Ver. Pujol,
de que o Vereador é, sem dúvida nenhuma, o político que mais interage com a
comunidade. É o Vereador que da cidade que recebe as demandas, as queixas, os
elogios; as demandas que são mais palpitantes de uma comunidade passam
necessariamente pelo Vereador. E Aloísio Filho, inclusive, por dar nome a esta
Casa Legislativa, parece-me que bem resume todo o cenário.
Já vou concluir meus 20 minutos, por obediência
profissional, respeito campanhias, respeito prazos. Eu gostaria de dizer da
minha alegria de participar deste evento oficial da Câmara Municipal, que dá
relevo aos 241 anos da Casa. Quero dizer com toda a minha convicção: todos os
Vereadores que saíram desta Câmara Municipal para o exercício do Poder
Executivo honraram as tradições, Ver.ª Lourdes, desta Casa, do diálogo, da
democracia e do cenário, que diz respeito sempre ao diálogo entre o Legislativo
e o Executivo. Evidentemente, momentos históricos fizeram com que, algumas
vezes, algumas gestões fossem mais atribuladas, mais movimentadas, mais
criticadas, mas isso faz parte de um cenário em que os Poderes são
constituídos, diz respeito, fundamentalmente, ao cotidiano da Cidade.
Então, eu gostaria de deixar a minha impressão de
que a cidade de Porto Alegre sempre se caracterizou por gestores probos. Não
temos registros, aqui em Porto Alegre, minha prezada Dra. Tanise Pazzim, de
nenhum Prefeito de Porto Alegre que tenha, a exemplo de outras capitais e
outros Estados, sido objeto de questionamentos acerca da sua Administração, com
nuanças a tal ponto, como se sabe em outras capitais, com pedidos de impeachment, com pedidos de
afastamentos, com cassações; Porto Alegre não tem registros dessa natureza.
E hoje, em 2014, pela pluralidade dessa composição
que é a Câmara Municipal de Porto Alegre, fica o registro de que Porto Alegre,
sim, deve ter muito orgulho desses Vereadores, desses homens públicos, que
assumiram a chefia do Poder Executivo. Historicamente, em homenagem à plateia
que nos assiste, é preciso fazer um registro histórico: Porto Alegre nunca
elegeu uma Prefeita. Porto Alegre não teve, por mais de uma semana, talvez, dez
dias, a interinidade exercida por uma Prefeita, por uma Vereadora. Por isso, eu
sempre me referi aqui ao gênero masculino, porque a Cidade nunca teve, por mais
de 10, 15 dias, Prefeita interina. Dentro de um cenário de 40 nomes que se
revezaram e sucessivamente assumiram a Prefeitura de Porto Alegre, não há
registro, então, de Vereadora que, na condição de Presidente da Câmara, tenha
sido guindada a uma interinidade, que tenha superado uma semana, 10 dias.
Diante disso, Ver. Villela, dou por encerrada a
minha exposição. Espero ter sido objetivo, ter contribuído, fundamentalmente,
com esta Casa – e reitero –, pela qual nutro e tenho o maior respeito, apreço e
fundamentalmente a certeza de que aqui é feita a democracia na polpa viva, ou
seja, os debates travados nesta tribuna por V. Exas. só enriquecem o cenário
democrático. Dito isso, agradeço a todas as senhoras e a todos os senhores.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Dr. Antônio Augusto
Mayer. A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu diria que não foi uma palestra, foi
uma aula, e para quem ama Porto Alegre, como eu, fiquei realmente encantada com
essa história contada de forma tão coloquial – como jornalista, isso, para mim,
é muito importante. Foi de forma coloquial para todas as pessoas sentirem
vontade de conhecer, e não só propagar, que é mais importante. Eu anotei aqui
um registro que o senhor falou na tribuna: “O Vereador é o legislador que
atende às demandas, os elogios e às críticas.” Isso o meu pai falou no dia em
que entrou nesta Casa, e eu, como sua assessora, também ouvi dele que ele tinha
um apreço muito grande pela Câmara de Vereadores, porque aqui é o espaço mais
democrático da Cidade, pois o cidadão comum tem esse acesso, essa possibilidade
direta com o parlamentar. Ele traz o seu problema, compartilha da sua
necessidade da rua, do bairro, de uma forma muito direta. E esta Casa realmente
é isso, pois, no dia a dia, a gente sente que é uma verdade que acontece. Eu
quero agradecer por sua palestra que foi muito importante para mim, como
Vereadora, apaixonada por esta Cidade. Obrigada.
(Não revisto pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES SPRENGER: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentá-lo por essa sua
explanação, porque não temos a oportunidade de pesquisar os livros da história
deste Parlamento. E dizer também que sou uma apreciadora de biografias e também
da área de antiguidades, em que faço pesquisas. Ter esses registros é
importante porque modelos podem ser seguidos, ampliados e atendendo a
população. Como Presidente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, que é o nome da primeira Vereadora desta
Casa, vamos lhe entregar um livro e uma agenda da nossa Escola. Parabéns.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) É uma alegria tê-los aqui conosco,
especialmente neste momento em que a Casa é brindada pela erudição e pelo
talento do Dr. Antônio Augusto, que se especializou nesse particular de buscar
uma pesquisa séria, idônea, correta, levantando dados, para oferecer à posteridade
o relato que faz nas suas publicações. Esta que está sendo motivo da saudação
no dia de hoje, Prefeito Villela, não foge à regra das demais publicações
feitas anteriormente pela coordenação do Dr. Augusto, que é indiscutivelmente
um cultivador da matéria sob este aspecto. Sou muito suspeito para falar a
respeito do Augusto, porque sou amigo da família; a minha vinculação já era com
o seu pai, o conheci menino ainda. Ele não tem culpa nenhuma, a culpa é minha,
que sou velho. Lembro bem dele, saindo do Estádio Olímpico, sempre muito
afável, muito simpático, e, sobretudo muito carinhoso com os mais idosos, entre
os quais eu me incluía. De qualquer sorte, eu quero, em meu nome e em nome do
meu Partido, em nome dos mais antigos na Casa, cumprimentá-lo pela correção com
que apresenta os fatos na sua publicação. Essa explicação que oferece de que
não falou das mulheres Prefeitas, em função de que as mesmas não tiveram mais
do que dez dias de contínuo exercício na Prefeitura, me deixa muito à vontade,
porque as duas que lá chegaram, chegaram com o meu voto, foram eleitas
Presidentes da Câmara, já comigo no exercício do mandato. De qualquer sorte, as
nossas colegas que já exerceram a Prefeitura, certamente se sentem homenageadas
pelo simples fato de serem referidas e, mais do que isso, por essa publicação
maravilhosa, que a sua caneta brilhante oferece à Cidade e que será registrada,
ao longo do tempo, para aqueles que queiram conhecer a verdadeira história de
Porto Alegre. Meus parabéns, é uma alegria tê-lo conosco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): A Ver.ª Lourdes Sprenger fará a entrega de um presente ao visitante.
(Procede-se à entrega
de um presente e da agenda da Escola do Legislativo.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Registro a presença do ex-Vereador Cleom Guatimozin, que me substituiu
interinamente mais de cem vezes; até parecia que tinha um cargo em comissão no
Executivo. Obrigado por sua presença. (Palmas.)
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra em Comunicações
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prefeito e
Presidente Villela, nossos cumprimentos. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Parabéns, Dr. Antônio Augusto, por sua aula de história, enfim, por
aquela demonstração de conhecimento que lhe é peculiar, exposta toda vez que
fala. Numa oportunidade, assisti também a uma palestra proferida pelo nosso
ex-colega Cleom Guatimozin, quando ele dizia que o bairro Praia de Belas tem
esse nome porque ali havia uma família que era proprietária daquela região; que
o bairro Glória tem esse nome devido a uma senhora que era dona de uma fazenda.
Então, o Cleom também é grande conhecedor do tema.
Cumprimentando V. Sa.
pela palestra, gostaria, em uma outra oportunidade, de saber de V. Sa. se é
verdade aquela ação do Prefeito Jorge Sepulveda, quando, dirigindo a cidade de
Viamão, queria transferir a Capital do Estado para Porto Alegre; os Vereadores
resistiam, e ele teria aprisionado os Vereadores aqui na Capital para mantê-los
aqui. Gostaria de saber se isso é verdadeiro.
Quero aproveitar que
há duas autoridades, duas lideranças femininas na Mesa para dizer que é
interessante que nenhuma mulher tenha dirigido Porto Alegre até hoje.
Precisamos fazer uma reflexão. Por que isso não aconteceu, uma vez que o
eleitorado tem maioria feminina? Por que até hoje não tivemos nenhuma prefeita
em Porto Alegre? Na mesma linha, fala em seguida o Ver. Delegado Cleiton, que é
um representante, quer queira ou não, dos munícipes, um negro que faz um belo
trabalho e que representa um percentual muito grande dos eleitores da nossa
Cidade. E nesta Legislatura temos dois Vereadores negros, o Tarciso Flecha
Negra e o Delegado Cleiton. Antes nós tínhamos o Ver. Luiz Braz, que eu dizia
que não era negro, era sarará. Mas falo isso – não é uma brincadeira – para
fazermos uma reflexão sobre a conscientização da realidade política, sobre a
questão do voto. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações.
O SR. NEREU
D’AVILA: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da Bancada
do PDT, nós queríamos trazer, para que fique anexado aos Anais para todo o
sempre, a satisfação de nesta quinta-feira termos tido essa aula de história. A
história é algo real, a humanidade não seria conhecida se não fosse a história
e os historiadores. E a história política mais ainda, porque ninguém saberia
que foi um parente, um amigo, de César que o apunhalou pelas costas, se não
fosse a história. Muitos outros, durante o passar da história, também foram
apunhalados, moral e eticamente, por pessoas ao seu redor. Peço perdão pela
minha ignorância em sugerir ao palestrante que transformasse em livro a
história dos prefeitos de Porto Alegre, porque já existe o livro. E nos
comprometemos, entre outros Vereadores, o Ver. Pedro Ruas e eu, de fazer o
relançamento desse livro, inclusive, aqui na Câmara e na Feira do Livro,
porque, realmente, é muito importante. Um neto de Meneghetti lançou um livro,
que eu li, no qual observei as suas assertivas a respeito de vilas populares -
e existe a Vila Meneghetti, inclusive, na Zona Norte, que muita gente não sabe
-, embora discordando dele politicamente e muito, eu no PTB, o PTB que eu
representava antigamente, nada contra o atual, embora isso, reconhecemos no Sr.
Meneghetti, até por ser colorado - é um atenuante -, é uma pessoa excelente,
proba, honesta e que levou para o túmulo um grande galardão: nunca perdeu para
o Brizola aqui - enfim, livros que historiaram o que V. S. agora repetiu.
Acerca de história também é importante, no plano estadual, que foi o livro do
jornalista Elmar Bones - “1966 - A Conciliação Impossível”. Enfim, livros da história política, que todos nós temos que
saber, porque, afinal, se nos propomos a ter mandato, é necessário que saibamos
por que estamos aqui, quem nos antecedeu, inclusive, como foi o caso do Sereno,
de apenas 3 meses, mas que deixou também a sua marca. E do Prefeito Villela,
que foi um excelente administrador, seguido por Thompson Flores que - repito,
também politicamente adversários nossos, o que não inibe a sua capacidade
administrativa. Como foi Loureiro da Silva, segundo João Dib, o maior prefeito
de Porto Alegre. De fato, foram grandes administradores. Aliás, quero dizer em favor
do Prefeito Villela, que o palestrante esqueceu de duas coisas importantíssimas
do Prefeito, que faço questão de registrar, porque gosto muito da sua atuação:
o Parque Marinha do Brasil e o Brique da Redenção, que foram grandes e
eloquentes fatos criados pelo Prefeito Villela. Enfim, Antônio Augusto, também
me sinto comprometido, porque fui muito amigo do seu pai, continuo sendo, e
tendo o brilhantismo até na sucessão do nome Antônio Augusto, é realmente muito
bom para nós, Vereadores, termos recebido esta aula de história nesta tarde.
Parabéns. Um grande abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Guilherme Socias Villela, meus cumprimentos.
Cumprimento também nosso querido Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos, gostaria
de estender este cumprimento a sua família, esposa, pais, que, com certeza,
também estão construindo a história da nossa Cidade. Tenho certeza que não é à toa
que o seu pai como Cidadão de Porto Alegre e o senhor também tendo sido
reconhecido pelo Município como prestador de um grande serviço para a nossa
Cidade. Cumprimento também a representante do Ministério Público, Dra. Velocy
Melo Pivatto, Promotora de Justiça, e a Coordenadora da Escola de Gestão
Pública, Tanise Pazzim. Dr. Antônio, quero cumprimentá-lo pela sua palestra,
pela sua brilhante exposição. Nós estamos aqui na Câmara de Vereadores vivendo
este momento atual, construindo a história em pleno 2014, mas precisamos
entender o que é a cidade de Porto Alegre, a sua vida política, a sua história
política e através desses relatos, desse apanhado que
o senhor nos faz de momentos marcantes na política de Porto Alegre, que é uma
política que o senhor bem sabe, milita na área do direito eleitoral, é uma
Cidade que pulsa política, vive a política, vive intensamente a questão
política e o desenvolvimento da Cidade. Desde os grandes projetos – e nós temos
aqui a história viva da Cidade, o nosso Presidente Villela, que fez e está aqui
para ser uma testemunha.
Meus parabéns pela
iniciativa, pelo trabalho, pelo esforço, e por nos trazer aqui essa brilhante
exposição. Um grande abraço e que Deus o abençoe.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. Waldir Canal. O Sr. Antônio Augusto Mayer dos Santos está
com a palavra para as considerações finais.
O SR. ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Guilherme Socias Villela, retorno para as minhas
considerações finais. Eu não poderia, em momento algum, deixar de retribuir e
de manifestar a minha efetiva e mais sincera alegria pela participação em um
evento dessa envergadura. Fiquei realmente muito honrado e deveras emocionado
pelas palavras que recebi dos integrantes desta Casa. Sinto-me, Ver. Villela,
muito honrado pela oportunidade de ter sido lembrado e convidado a participar
de um evento com essas características, com essa envergadura. Evidentemente,
que a história de Porto Alegre é de uma dinâmica, e eu ponderei alguns nomes
aqui, que foram justamente aqueles dos integrantes deste Poder Legislativo. Os
Vereadores daqui, Ver. Waldir Canal, que ocuparam a chefia do Poder Executivo,
exerceram o Paço Municipal. Também, até mesmo numa pequena, singela, mas muito verdadeira
homenagem à Dra. Velocy, que é Promotora de Justiça, integra o Ministério
Público Estadual, e faz a honra e a distinção de estar presente e compor a
Mesa. O ex-Prefeito Loureiro da Silva, que é uma referência, Ver. Nereu
D’Avila, para todos; uma referência suprapartidária, uma referência em prol,
Ver.ª Mônica Leal, daquilo que há de mais concreto em termos de demarcação
histórica do início da modernização da Cidade. Porque, se o primeiro Prefeito
desta Cidade foi um republicano histórico, o Prefeito José Montaury, que não
foi Vereador e que nem gaúcho era, foi o Prefeito que por mais tempo exerceu a
chefia do Poder Executivo Municipal. Foi Prefeito desta Cidade por 27 anos e dá
nome a uma das principais passagens desta Cidade, Ver. Pujol. Portanto, eu
penso, com toda a franqueza e a sinceridade que este evento exige, que é muito
mais importante sabermos quem exerceu a chefia do Poder Executivo da nossa
Cidade do que quem exerceu a chefia da Presidência da República. Por quê?
Porque é nas cidades onde nós vivemos, onde nós exercemos as nossas atividades,
o cotidiano se passa aqui, Ver. Pujol. Então, eu penso que isso tudo é muito
importante, sobretudo para esta geração. Porque hoje, Ver.ª Lourdes Sprenger, o
que é mais comum é o presente. Infelizmente, o passado parece que ficou
confinado a uma sala fechada. Mas não é justo isso. A história é
fundamentalmente importante para que se viva o momento de acordo com aqueles
valores da sua relação, mas projetando um futuro sempre melhor. A cidade, a
Capital Porto Alegre tem e pode se orgulhar muito de todos os seus Prefeitos,
de todos os Chefes do Poder Executivo, Ver. Nereu, que ficaram aqui, que saíram
desta Casa, exerceram a chefia do Poder Executivo. Por quê? Porque ser Prefeito
é uma atribuição distinta da se ser Vereador. Não é mais, não é menos; é
diferente. A diferença se dá porque esse poder legisla, e o outro executa. É
uma diferença que precisa ser ressaltada porque, afinal de contas, o Brasil, no
período que compreendeu essa minha pequena exposição, é uma república. Nós
temos uma república consolidada desde o dia 15 de novembro de 1889. Ver.
Bernardino Vendruscolo, o mais interessante de tudo é que, realmente, Porto
Alegre é a Capital, Porto Alegre tem este nome porque os Vereadores desta
Cidade assim o quiseram, com um pequeno desentendimento com a Câmara Municipal
de Viamão superado no tempo, razão pela qual esta é a data a ser comemorada: os
241 anos da Cidade. Levando em conta essas circunstâncias, é fundamental o fato
de que nós vivemos numa cidade democrática, que teve sempre uma relação
política muito tranquila. E, como ponderou o Ver. Nereu D'Avila, não obstante,
Dra. Velocy, as divergências políticas, administrativas, ideológicas, a Cidade
sempre foi contínua, a Cidade sempre procurou se expandir, até porque, pela sua
característica geográfica, pela vizinhança com o Guaíba, sempre houve uma
necessidade de intercâmbios entre o Poder Executivo e esta Casa para que
houvesse, inclusive, as proteções territoriais face ao acontecimento de 1941,
quando esta Cidade ficou debaixo d’água, Ver. Canal, por muitos dias.
Diante disso, eu gostaria de encerrar a minha
manifestação, muito honrado, muito alegre e ciente de que, nesta Casa aqui, se
faz história. Queria manifestar um agradecimento muito especial ao Professor
Hélio Panzenhagen, que direcionou, que me convidou e que comigo estabeleceu o
horário, a data e as demais relações para que pudéssemos ter esta conversa com
a comunidade de Porto Alegre, com os seus representantes mais ilustres.
Gostaria também de manifestar que 241 anos correspondem a um período muito
extenso, nós temos mais administração de Câmara Municipal do que Poder
Executivo, a Cidade deve honrar as suas tradições. Penso que, diante de um
cenário, estabelecendo um comparativo histórico com outras câmaras municipais,
realmente Porto Alegre é uma cidade que deve se orgulhar demais da sua
composição legislativa, das mulheres e dos homens que integram esta Casa, que
exercem o seu mandato, todos eles advindos das urnas. Todos os integrantes desta
Casa que estão neste plenário, que exercem os seus mandatos têm voto popular,
exercem a democracia na plenitude. E penso, reitero, reafirmo, tenho convicção
absoluta de que um Vereador é, sem dúvida nenhuma, o político, o mandatário que
mais interage com a comunidade; é a figura que, exercendo o mandato, tem as
relações mais epidérmicas com as questões da rua e da própria Câmara Municipal.
Dito isso, Ver. Villela, manifesto também a minha
alegria em tê-lo hoje, nesta tarde do dia 4 de setembro de 2014, como
Presidente destes trabalhos. Fico muito honrado de ter tido a oportunidade de
apresentar esta exposição sob a sua presidência. Manifesto que a Câmara
Municipal é o Poder Legislativo mais genuíno em todas as suas acepções. Só
tenho a agradecer por mais esta oportunidade. Sou Cidadão Emérito de Porto Alegre, tive a possibilidade da outorga
desse título por ninguém mais, ninguém menos do que pelo Ver. Waldir Canal, que
muito me distinguiu, que fez com que eu, de certa forma, tivesse a oportunidade
de ter mais uma referência na minha singela biografia, da qual tenho a maior
alegria. Sou Cidadão Emérito
desta Cidade, tive, na ocasião em que recebi o título, a presença da maioria
dos Vereadores, fui aprovado por unanimidade, fui saudado com muita ênfase, com
muita alegria pelo Ver. Nedel. Enfim, manifesto a minha alegria por estar aqui
nesta tarde privando com Vossas Excelências. Muito obrigado e boa tarde a
todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Eu queria agradecer a brilhante palestra do Dr.
Antônio Augusto Mayer dos Santos, só discordando quando ele falou em modesta
biografia. Queria também agradecer a presença da Promotora de Justiça, Dra.
Velocy Melo Pivatto, representando o Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Sul, e da Sra. Tanise Pazzim, Coordenadora da Escola de Gestão Pública. E last but not least, agradeço a presença
do ex-Vereador Cleom Guatimozim. Suspendo os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h16min.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela – às 16h20min): Estão
reabertos os trabalhos.
O Ver. João Ezequiel está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Uma boa tarde a todos e a todas, Vereadores e Vereadoras aqui
presentes. Nesta semana, eu estou no terceiro exercício aqui na Câmara. Esta
semana eu encerro este terceiro exercício, portanto, eu quero aqui novamente
registrar a forma cordial, acolhedora e respeitosa com que fui tratado aqui na
Câmara por todos os servidores da Casa – vou repetir –, desde as moças do café,
do pessoal da higienização, dos Guardas Municipais, dos meus colegas, do
pessoal do administrativo. Quero agradecer de coração a todos vocês, de fato,
fui muito bem recebido, espero voltar para cá, novamente, em outro momento.
Quero também
aqui registrar a presença da minha colega Aura Mendonça, da Comissão de
Servidores da Saúde que debate a questão do tempo de incorporação da GIQ – Gratificação de Incentivo à Qualidade no SUS, percebida
pelos servidores da Saúde, através da Lei nº 11.140 de outubro de 2011. Só que
quando essa lei foi criada, houve uma injustiça, porque, ao mesmo tempo em que
ela foi concedida aos aposentados - que estavam aposentados naquele período -,
ela apresenta na sua redação um prazo de cinco anos para os servidores poderem
levar para a sua aposentadoria. Essa comissão, então, presidida pela Aura
Mendonça, visa a fazer um debate sobre a GIQ para que haja um período de
transição, diminuindo esse período de cinco anos para dois anos, para o
servidor levar para a aposentadoria.
Nesse sentido, a Aura me procurou, bem como ao Ver.
Pedro Ruas, para solicitar que peçamos uma reunião com a presidência da Câmara
– não para hoje -, uma agenda para receber essa Comissão para tratar desse
assunto.
Agradeço ao Presidente, mas o tema que me traz
aqui, na verdade, nesta tribuna, é a questão da ocupação Dois Irmãos. Eu estive
lá na terça-feira, às 6h, para acompanhar, visto que tinha um aparato policial
– vou usar a palavra “monstruoso” no sentido de gigante, porque havia cavalos,
cachorros, policiais com fardamento azul, verde - podia até escolher as cores
–, que cercou a ocupação por todas as entradas lá no Parque dos Maias. Eu quero
dizer que estive lá e conversei com o Coronel Godoi, o Coronel Pitta, o
Secretário do Estado e também com a representação do DEMHAB. Nessa reunião, a
comunidade, junto com essas entidades, conseguiu um acordo para que essa
ocupação tivesse um prazo de 30 dias para sair dali e ter um lugar para ser
transferida. Esse lugar foi oferecido pelo Governo do Estado, em Gravataí, numa
área que, segundo o Governo, já possui a infraestrutura completa: água, luz e
esgoto.
Os moradores aceitaram isso, e eu vou convidar
vocês a assistir um vídeo, porque alguém descumpriu o acordo, e nós queremos
saber quem está descumprindo.
Esses moradores tinham 30 dias para deixar o local,
e, no entanto, foram surpreendidos, de madrugada, patrolas entraram lá,
derrubando as casas, não querendo saber se tinha móveis dentro, não importando
nada.
Vou apresentar um vídeo que foi gravado pelo
cartunista Latuff. Ele assume a autoria da gravação do vídeo, inclusive nos
enviou para que pudéssemos assisti-lo.
(Procede-se
à apresentação de vídeo.)
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: O que nós assistimos é uma senhora de 78 anos. Isso aqui é um flagrante
de violação de direitos humanos.
Nós queremos saber quem é o responsável, visto que
havia um acordo com o Governo do Estado, o Governo Municipal e a Brigada
Militar, de um prazo de 30 dias. Foi dito à comunidade que ela poderia retirar
as suas coisas de forma tranquila, casa a casa, madeira a madeira; vão poder
entrar e tirar as suas coisas. E não foi o que aconteceu.
O Latuff me ligou há pouco e disse que essa medida
continua sendo aplicada, neste momento. Enquanto eu falo aqui, as patrolas
estão lá, na Zona Norte, retirando aquele povo humilde dessa forma que vocês
viram.
Eu quero solicitar, Presidente, para encerrar - já
conversamos com o Presidente Garcia -, que saia uma Comissão aqui da Câmara, em
nome da Casa, para que acompanhe lá essa desocupação. Foram sugeridos aqui os
nomes do Ver. Comassetto, do Ver. Delegado Cleiton e o meu, para estarmos
representando, hoje, a Câmara de Vereadores lá nessa ocupação para poder evitar
que violações dos direitos humanos aconteçam. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Obrigado, Ver. João Ezequiel.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1741/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/14, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Flávio Aristides Freitas
Tavares.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1984/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/14, de autoria da Mesa Diretora, que concede
o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, in memoriam, ao senhor Lupicínio Rodrigues.
O
SR. PRESIDENTE (Guilherme Socias Villela): Não havendo
inscrições para discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h28min.)
* * * * *